Com a chegada das férias escolares, muitos pais planejam viagens internacionais com seus filhos. No entanto, o sonho de uma viagem pode se transformar em um pesadelo quando o outro genitor não autoriza a viagem com seu filho. Se você está passando por essa situação, não se preocupe. Aqui, vamos explicar o que você pode fazer para resolver esse problema.
A Importância da Autorização dos Pais para Viagens ao Exterior
Primeiramente, é importante entender o que diz a lei. O artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a autorização para viagens internacionais é obrigatória. Se a criança ou adolescente viajar com ambos os pais, não é necessária a autorização. No entanto, se viajar com apenas um dos pais, o outro deve fornecer uma autorização expressa, formalizada em um documento com firma reconhecida.
O Que Fazer Quando o Outro Genitor Não Concede a Autorização?
Em segundo lugar, quando o genitor que não viajará se recusa a conceder a autorização de maneira amigável, você não precisa cancelar a viagem. Existem medidas legais que você pode tomar para obter essa autorização.
Como Obter a Autorização Judicial para Viagem Internacional
Nesse caso, se o outro genitor não tem razões válidas para negar a autorização, você pode entrar com uma Ação de Suprimento Judicial para a viagem internacional da criança ou adolescente. O juiz avaliará o melhor interesse da criança, considerando o impacto no período escolar, a segurança da viagem e a existência de hospedagem reservada. Se comprovar que a viagem é segura, o juiz pode conceder a autorização em caráter de urgência.
Tempo de Resposta da Decisão Judicial
Além disso, é importante considerar o tempo de resposta da decisão judicial. O tempo para obter a decisão pode variar, pois se trata de uma ação judicial. No entanto, devido ao caráter de urgência, o advogado especializado pode solicitar uma tutela de urgência, permitindo que o juiz julgue o caso logo no início do processo. Quanto mais eficiente o advogado, mais rápido você obterá a autorização.
Consulte um Advogado Especializado
Se você está enfrentando esse problema, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em direito de família. Entre em contato com um especialista para pleitear o suprimento da autorização e garantir que sua viagem ocorra sem complicações.
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