Quais documentos precisa para dar entrada no divórcio?

Documentos necessário para dar entrada no divórcio

Quando você e seu cônjuge decidem se divorciar, é comum surgirem dúvidas práticas. Você pode se perguntar: qual advogado procurar? Quais documentos devo separar? O processo será feito em cartório ou judicialmente? Se você está nessa situação, fique tranquilo. Neste artigo, explicaremos quais documentos você precisa para dar entrada no seu divórcio.

Documentos do Casal

Primeiramente, você precisará solicitar uma certidão de casamento atualizada, emitida há no máximo 90 dias. Você pode fazer essa solicitação no cartório onde se casaram ou digitalmente pelo site Registro Civil.

Além disso, se você se casou sob um regime de bens diferente da comunhão parcial de bens, também precisará do pacto antenupcial que regulamentou o regime de bens.

Por fim, separe seus documentos pessoais (RG ou CNH) e um comprovante de endereço.

Documentos dos Bens Adquiridos Durante o Casamento

Em seguida, é importante saber que além dos documentos pessoais, você irá precisar identificar e organizar os documentos de bens que você adquiriu ao longo do casamento.

Organize os documentos de todos os bens independentemente do regime de bens. Esses documentos incluem matrícula atualizada dos imóveis, IPTU ou ITR do ano vigente, CRVs dos veículos e extratos de contas bancárias, entre outros. Se tiver bens financiados, solicite o extrato do saldo devedor para verificar o valor já pago.

Dessa forma, com esses documentos, você poderá organizar e verificar se haverá partilha desses bens.

Documentos dos Filhos do Casal

Você também precisará organizar os documentos pessoais dos seus filhos, sejam eles menores de idade ou não. Esses documentos incluem RG, certidão de nascimento atualizada ou CNH.

Se, por acaso, seus filhos forem menores de idade, é importante discutir a guarda, convivência e pensão alimentícia judicialmente. Para saber mais sobre isso, leia nosso artigo específico sobre o assunto.

Presença de um Advogado Especialista em Direito de Família

Finalmente, para que o divórcio seja realizado, seja na via judicial ou em cartório, você precisará de um advogado. Esse profissional garantirá que o fim do casamento ocorra da forma correta e alertará você sobre os efeitos do divórcio e a partilha de bens. Ele também verificará se a cobrança de impostos (ITCMD ou ITBI) está correta, evitando que você e seu parceiro sejam prejudicados financeiramente.

O processo de divórcio não é fácil e tende a ser doloroso. Portanto, é importante que você conte com o auxílio de um advogado especializado para te trazer tranquilidade e segurança nesse momento delicado.

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O Que Fazer Quando o Outro Genitor Não Autoriza a Viagem com Seu Filho?

Com a chegada das férias escolares, muitos pais planejam viagens internacionais com seus filhos. No entanto, o sonho de uma viagem pode se transformar em um pesadelo quando o outro genitor não autoriza a viagem com seu filho. Se você está passando por essa situação, não se preocupe. Aqui, vamos explicar o que você pode fazer para resolver esse problema.

A Importância da Autorização dos Pais para Viagens ao Exterior

Primeiramente, é importante entender o que diz a lei. O artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a autorização para viagens internacionais é obrigatória. Se a criança ou adolescente viajar com ambos os pais, não é necessária a autorização. No entanto, se viajar com apenas um dos pais, o outro deve fornecer uma autorização expressa, formalizada em um documento com firma reconhecida.

O Que Fazer Quando o Outro Genitor Não Concede a Autorização?

Em segundo lugar, quando o genitor que não viajará se recusa a conceder a autorização de maneira amigável, você não precisa cancelar a viagem. Existem medidas legais que você pode tomar para obter essa autorização.

Como Obter a Autorização Judicial para Viagem Internacional

Nesse caso, se o outro genitor não tem razões válidas para negar a autorização, você pode entrar com uma Ação de Suprimento Judicial para a viagem internacional da criança ou adolescente. O juiz avaliará o melhor interesse da criança, considerando o impacto no período escolar, a segurança da viagem e a existência de hospedagem reservada. Se comprovar que a viagem é segura, o juiz pode conceder a autorização em caráter de urgência.

Tempo de Resposta da Decisão Judicial

Além disso, é importante considerar o tempo de resposta da decisão judicial. O tempo para obter a decisão pode variar, pois se trata de uma ação judicial. No entanto, devido ao caráter de urgência, o advogado especializado pode solicitar uma tutela de urgência, permitindo que o juiz julgue o caso logo no início do processo. Quanto mais eficiente o advogado, mais rápido você obterá a autorização.

Consulte um Advogado Especializado

Se você está enfrentando esse problema, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em direito de família. Entre em contato com um especialista para pleitear o suprimento da autorização e garantir que sua viagem ocorra sem complicações.

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